Introdução
A VDC CONSULTING, doravante designada por “VDC”, com sede social na Av. Miguel Bombarda nº36 – 8ºC, 1050-165 Lisboa, procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores, candidatos a empregos, prestadores de serviços, clientes, formandos e fornecedores no estrito cumprimento das regras de privacidade e de protecção de dados pessoais constantes do Regulamento Geral de Protecção de Dados (doravante referido como “RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.
A presente Política de Privacidade pretende informá-lo sobre a forma e para que finalidades efetuamos o tratamento dos seus dados pessoais, durante quanto tempo é que os seus dados guardamos os seus dados, assim como, darmos a conhecer os seus direitos nos termos do RGPD e as formas de entrar em contacto com a VDC.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
A VDC CONSULTING é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, dado que é quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores, candidatos a emprego, formandos, fornecedores, clientes e prestadores de serviços.
Os contactos da VDC CONSULTING são os seguintes:
Morada: Av. Miguel Bombarda nº36 – 8ºC, 1050-165 Lisboa.
Telefone: (+351) 215 894 647Telemóvel: (+351) 911 881 211 e (+351) 914 101 228
E-mail: geral@vdc-consulting.pt
A pessoa Responsável pela Proteção de Dados na VDC CONSULTING é a Vanda de Carvalho.
Se tiver qualquer questão relacionada com o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais pela VDC, pode contactar a nossa Responsável pela Proteção de Dados através do email: geral@vdc-consulting.pt.
O que são Dados Pessoais?
São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como nomeadamente, o nome, o número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.Em consequência, é dado pessoal:
- A informação que identifica o titular dos dados; e
- A informação, que embora não identifique uma determinada pessoa, mas permite que sem grande esforço que se descubra quem é a pessoa em causa.
Quais os dados pessoais que tratamos através do nosso website?
No exercício da nossa atividade e para prosseguirmos a nossa missão de prestarmos o melhor serviço aos nossos clientes, recolhemos e tratamos os dados referentes à identificação necessários para o contactar, nomeadamente, nome e e-mail, quando preenche o formulário de “CONTACTOS” no nosso website.Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais, o seu Curriculum Vitae e demais documentos com dados pessoais quando os envia através do website da VDC, nomeadamente, dados de identificação, dados de contacto, informações sobre habilitações académicas e experiência profissional.
Quais as finalidades para que utilizamos os seus Dados Pessoais e o seu Fundamento Jurídico?
Quando preenche os campos do formulário “CONTACTOS”, que se encontra no nosso website, a VDC recolhe os seus dados pessoais e trata-os para efeitos de:
- lhe responder à sua mensagem, às suas perguntas, aos seus pedidos ou prestar-lhe a informação solicitada por si;
- lhe prestar os nossos serviços.
O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados assim como o interesse legítimo, de acordo com o artigo 6º nº 1 als. b) e f) do RGPD.
No caso de enviar-nos por email ou através do nosso website do formulário “CONTACTOS” o seu Curriculum Vitae (CV) para uma candidatura a um posto de trabalho específico anunciado ou para uma candidatura espontânea para que seja considerado no recrutamento de postos de trabalho à medida que estes vão surgindo, os seus dados pessoais são recolhidos pela VDC e tratados para efeitos de recrutamento. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, de acordo com o artigo 6º nº 1 al. b) do RGPD. A VDC apenas conservará os seus dados para serem considerados em candidaturas futuras caso nos dê o seu consentimento para esse efeito.
Ao contratar os nossos serviços, a VDC poderá contactá-lo para efeitos de marketing dos seus serviços, desde que tenha consentido ao tratamento dos seus dados pessoais para esse efeito. O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais nesse caso é o seu consentimento, nos termos previsos na al. a) do nº 1 do artigo 6º do RGPD.
Por quanto tempo é que mantemos os seus Dados Pessoais?
A nossa política consiste na conservação dos seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.
Se entrar em contacto connosco através do formulário “CONTACTOS” para pedir informações ou esclarecimentos, os dados pessoais comunicados por si (o seu nome e o seu endereço de e-mail assim como outras indicações voluntárias) são por nós guardados para responder à sua mensagem ou para tratar o seu pedido ou para responder às questões que nos coloca. Quando a conservação deixar de ser necessária para esse efeito, iremos apagar os seus dados, exceto se existir obrigações legais de conservação dos dados.
O prazo de conservação de dados pessoais recolhidos aquando da inscrição em eventos, conferências, workshops e ações de formação será de 3 anos contados desde o contacto ou participação no evento, se não houver nenhum outro contacto ou participação noutro evento por parte do titular dos dados posteriormente.
Os dados pessoais de candidatos a emprego mantidos para efeitos de candidaturas futuras serão conservados durante 3 anos.
Os dados para efeitos de faturação e gestão contabilística de clientes serão conservados por 10 anos.Os dados pessoais necessários para comprovar os contratos celebrados serão guardados durante o prazo de prescrição dos respetivos direitos, nomeadamente, 20 anos para contratos com empresas/comerciantes e 3 anos para contratos com consumidores.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.
A quem transmitimos os seus Dados Pessoais?
Não transmitimos os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal seja necessário para a prestação dos serviços pela VDC, nomeadamente a prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional, a formadores, a entidades oficiais ou quando for necessário para dar cumprimento a obrigações legais a que estejamos sujeitos. – faltam os clientes de recrutamento.
No caso de candidaturas a emprego, divulgamos as suas informações aos clientes que tenham vagas para postos de trabalho para os quais o candidato esteja interessado ou que se tenha candidato aos mesmos ou que preencha os requisitos dos postos de trabalho em causa.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados dispõe de determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais que nós tratamos. Pode a qualquer momento solicitar-nos, para exercer qualquer dos seguintes direitos:
Direito de Acesso aos Dados Pessoais
O titular dos dados tem o direito de solicitar-nos a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela VDC e, se for o caso, de nos solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
Direito de Retificação dos seus dados pessoais
Caso os seus dados pessoais estejam incompletos, incorretos ou desatualizados, o titular dos dados tem o direito de nos solicitar que os seus dados pessoais sejam completados, retificados ou atualizados.
Direito ao Apagamento dos seus dados pessoais (“Direito a Ser Esquecido”)
Em determinados casos, o titular dos dados tem o direito de solicitar à VDC o apagamento dos seus dados pessoais que constam dos registos da VDC, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando:
- Os seus dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular dos dados retirou o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não exista outro fundamento legal ao abrigo do qual possamos efetuar o tratamento dos dados;
- O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
- Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
Direito de Limitar/Restringir o tratamento dos seus dados pessoais
O titular dos dados tem o direito de solicitar à VDC que limite o tratamento que é dado aos seus dados, se uma das seguintes situações for aplicável:
- Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante o período de tempo no qual estamos a verificar a sua exatidão;
- Se o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos seus dados pessoais, pode solicitar-nos, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- Se a VDC já não necessitar dos seus dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para si para efeitos de defesa num processo judicial;
- Se tiver exercido o direito de oposição ao tratamento dos seus dados, até se verificar que os motivos legítimos da VDC prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito à Portabilidade dos Dados
Em determinadas circunstâncias, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à VDC, num formato aberto, de uso corrente e de leitura automática.
Pode transmitir esses dados a outra empresa terceira sem que nós o possamos impedir.
Pode, igualmente, solicitar-nos que transmitirmos os seus dados pessoais diretamente a outra empresa terceira.
Este direito só existe:
- Se nos for tecnicamente possível;
- Os dados pessoais nos tenham sido fornecidos;
- O tratamento que damos aos dados se basear no seu consentimento ou num contracto; e
- Nós tratamos os dados, utilizando meios automatizados.
Direito de Oposição ao tratamento dos seus dados pessoais
Nos casos em que o tratamento dos seus dados pessoais for efetuado para efeito dos interesses legítimos da VDC ou para efeitos de marketing directo ou definição de perfis, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais.
Nesse caso, deixamos de tratar os seus dados pessoais para o referido fim.
Direito de Retirar o seu Consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para tratarmos os seus dados pessoais, o titular dos dados pode retirar o seu consentimento em qualquer altura.
A retirada do seu consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos seus dados que seja baseado noutro fundamento jurídico, como a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal a que a VDC esteja sujeita ou com base nos interesses legítimos da VDC.
Direito de Apresentar Reclamação
Nos termos do artigo 77º do RGPD, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados- CNPD. Poderá o fazer através do seu website https://www.cnpd.pt/.
Como é que os titulares dos direitos podem exercer os mencionados direitos
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, deverá contactar a VDC, através do endereço de correio eletrónico geral@vdc-consulting.pt ou por carta enviada ao cuidado da Responsável pela Proteção de Dados da VDC, para a seguinte morada: Av. Miguel Bombarda nº36 – 8ºC, 1050-165 Lisboa.
De salientar que poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que os dados pessoais apenas são fornecidos ao seu titular.
Prestaremos informações sobre as medidas tomadas para dar cumprimento ao seu pedido de exercício de direitos, no prazo de um mês a contar da data da receção do pedido.
Se apresentar o seu pedido por meio eletrónicos, a informação é, sempre que possível, fornecida por meios eletrónicos, salvo pedido do titular em contrário.Caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha aos acima mencionados direitos, o seu pedido não poderá ser satisfeito.
Nesse caso, informaremos de tal situação bem como das nossas razões para a recusa do pedido no prazo de um mês a partir do momento em que é efetuado o pedido.
Como protegemos os seus dados pessoais?
Em obediência aos princípios da segurança e da confidencialidade, garantimos o tratamento dos seus dados pessoais apenas por pessoas autorizadas e que apenas acedem e tratam os seus dados quem tiver legitimidade para o fazer.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades de tratamento dos dados bem como dos riscos decorrentes do tratamento, aplicamos medidas de natureza técnica e organizativa necessárias e adequadas com o objetivo de assegurarmos a proteção dos dados pessoais e impedir quebras de segurança e o acesso a pessoas não autorizadas aos dados pessoais.
Comprometemo-nos a assegurar que, por defeito, só serão tratados os dados relevantes, necessários e adequados para cada finalidade do tratamento.Respeitamos a confidencialidade da sua informação.
Em consequência, não vendemos, ou de qualquer modo disponibilizamos comercialmente a informação a qualquer terceiro.
Assumimos o compromisso de manter a sua informação confidencial nos termos da presente Política de Privacidade, das nossas políticas e procedimentos internos de proteção de dados e da legislação aplicável.
Exigimos a todos os nossos colaboradores confidencialidade sobre quaisquer informações pessoais a que tenham acesso.
De salientar que apenas os colaboradores autorizados têm acesso a informações pessoais.
Violação de Dados Pessoais
Caso haja uma violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos Clientes, Trabalhadores, Formandos, Candidatos a Emprego, Prestadores de Serviços e/ou Parceiros, comprometemo-nos a comunicar tal violação à CNPD no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente e aos titulares de dados pessoais sempre que tal violação seja suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos.
Alterações à Política de Privacidade
Podemos modificar a presente Política de Privacidade em qualquer altura. A versão atualizada estará sempre disponível e publicitada no nosso website.
Os Nossos Contactos
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos conforme descrito supra, queira por favor contactar-nos através dos seguintes contactos:
E-mail: geral@vdc-consulting.pt
Morada: Av. Miguel Bombarda nº36 – 8ºC, 1050-165 Lisboa
Data da última publicação: Abril de 2021