Passou na Via Verde sem identificador? Saiba o que fazer!

Esta situação, apesar de pouco comum, é mais frequente do que se possa pensar. Pode ser um
simples esquecimento, uma distração ou mesmo um engano na via. O importante é saber
como agir e quais as implicações que daí advêm.

Primeiro, mantenha a calma! A Via Verde possui um portal, o Pagamento de Portagens,
precisamente destinado a estas situações. Apenas 48 horas após a sua passagem, poderá
aceder a este portal, verificar as portagens em dívida e realizar o pagamento de forma
tranquila e segura.

Há duas secções no portal:

Para condutores que passaram na portagem sem pagar.
Para condutores notificados com um código de registo.
Mas, quais são as consequências se não regularizar a situação?

Ignorar esta pendência não é uma opção. Se não fizer o pagamento voluntário, este pode
resultar na intervenção da Autoridade Tributária, que iniciará um processo de execução fiscal.
Este processo implica:

Pagamento do valor da portagem.
Custo administrativo associado ao processo.
E não fica por aqui. Junta-se ainda um processo de contraordenação. Este acarreta uma multa
cujo montante mínimo é 7,5 vezes o valor da portagem, sendo que nunca é inferior a 25 euros.

A perspetiva legal das portagens vê o seu não pagamento como uma infração. Por isso, além
da multa e das taxas de portagem, acrescem custos administrativos, traduzidos num valor de
2,21 euros.

Conclusão:

Passar na Via Verde sem identificador não é o fim do mundo, mas é algo que deve ser
resolvido o quanto antes. O pagamento voluntário, feito de forma atempada, evita transtornos
maiores e despesas acrescidas. Esteja atento e proceda conforme as diretrizes, garantindo
assim uma condução tranquila e sem preocupações.